lei 12846 - lei 13467

Infelizmente, não foi possível encontrar resultados relevantes para a pesquisa "lei 12846" em português. No entanto, caso tenha interesse, esta lei trata do cadastro ambiental rural no Brasil e foi instituída em maio de 2012. É uma importante ferramenta para monitorar e fiscalizar as atividades rurais e preservar a fauna e a flora brasileiras, mas também é alvo de críticas e controvérsias. É importante ressaltar que o uso de critérios de filtragem de caracteres em uma pesquisa pode afetar a precisão dos resultados obtidos.